Drácon: Desembargadores acatam denúncia contra os cinco distritais

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Maioria do Conselho Especial tornou réus no processo da Drácon Julio Cesar, Bispo Renato, Cristiano Araújo, Celina Leão e Raimundo Ribeiro

Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) começou a analisar às 13h45 desta terça-feira (21/3) se aceita a denúncia de corrupção passiva contra cinco distritais investigados pela Operação Drácon, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em agosto de 2016. Quase seis horas depois de iniciada a sessão, por maioria do pleno, os cinco deputados se tornaram réus no processo.

Por volta das 17h45, o relator, José Divino de Oliveira, começou a ler o seu voto. Ele pediu paciência aos demais desembargadores, pois ressaltou que o “caso era dramático”. Durante sua exposição, o magistrado aceitou a denúncia de corrupção passiva feita pelos promotores contra os distritais. Mas adiantou que só iria anunciar o voto sobre o pedido de afastamento dos parlamentares dos mandatos caso a denúncia seja aceita pelos demais pares.

José Divino deixou claro também que o Conselho Especial não precisa ter a prova de que os fatos ocorreram para acompanhar o seu voto. “Isso é analisado ao longo da ação penal”, disse o magistrado. O desembargador Roberval Belinati foi o segundo a se manifestar e acompanhou o voto do relator.  “A Operação Drácon descortinou um esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e servidores”, disse.

Celina Leão, Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) foram denunciados pelos promotores em novembro do ano passado, suspeitos de receberem propina em troca da destinação de recursos via emendas parlamentares. Por volta das 20h30, 13 desembargadores tinham aceitado a denúncia do MP, mas cinco excluíram Ribeiro. Com isso, Julio, Celina, Bispo Renato e Cristiano Araújo já se tornaram réus.

Caso os argumentos do MP sejam aceitos, os deputados saem da fase de investigados e responderão criminalmente. Os 18 dos 21 desembargadores presentes na sessão desta terça podem tornar os cinco parlamentares réus e ainda afastá-los do mandato até o julgamento da ação.

Durante a sessão do Conselho Especial, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, representou a promotoria e pediu que os cinco distritais investigados sejam não só afastados como proibidos de frequentar a Câmara Legislativa. “Existem vários elementos que apontam tentativas de se queimar provas”, afirmou, após recomentar ao conselho que acolha a denúncia.

Selma destacou a robustez das provas colhidas pelos promotores do Grupo Especial de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco), que acompanham a sessão, bem como os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro. Prova disso, alegou a vice-presidente do MPDFT, é que o Instituto de Criminalística não encontrou ilegalidades nas transcrições que constam no processo como provas da culpa dos cinco distritais.

Antes dela, José Divino de Oliveira defendeu que o processo continuasse desmembrado, indo contra solicitação da defesa de Celina Leão e do Cristiano Araújo. Nove desembargadores votaram com o relator. Assim, o processo dos investigados que não têm foro privilegiado será apreciado na Justiça de primeira instância. São três: Ricardo dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde do DF; Alexandre Cerqueira, ex-secretário da Mesa Diretora da CLDF; e Valério Neves, ex-secretário-geral da Mesa Diretora.

Apoiadores dos investigados e pessoas que pedem o imediato afastamento dos distritais protestam em frente ao TJDFT.

Fonte Kelly Almeida e Juliana Cavalcante – Metrópoles.

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