Música não é Barulho

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Mesa da audiência pública, composta por secretários, técnicos e presidida pelo deputado Ricardo Vale. (Foto: Carlos Gandra)

MÚSICA NÃO É BARULHO

PL que altera Lei do Silêncio deve ser votado até meados de setembro

 Secretários do GDF pedem mais tempo para apresentar sugestões à alteração da Lei 4092 de 30 de janeiro de 2008

Por José Edmar Gomes/Folha da Serra

 

O Projeto de Lei 445/2015, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT) – que altera a Lei 4092 de 30 de janeiro de 2008 (Lei do Silêncio) – deve ser votado nos próximos 15 dias, conforme ficou acertado na audiência pública, realizada no último dia 25, na Câmara Legislativa, com os secretários do Meio Ambiente, André Lima; de Cultura, Guilherme Reis; e do Turismo Jaime Recena.

Proposto pelo deputado Ricardo Vale, o debate foi concorrido e teve a participação de donos de bares e restaurantes, de moradores do Plano Piloto e, claro, dos músicos da Capital, inclusive de artistas de Sobradinho que compareceram em bom número, sob a bandeira da Artise (Associação dos Artistas de Sobradinho e Entorno), cujo presidente, maestro Alex Paz, defendeu o projeto da tribuna da Câmara.

Ricardo Vale, que tem pressa de votar o PL, disse que vem enfrentando, de um lado, a pressão de certos moradores pelas redes sociais que o acusam de perturbar o sono dos velhinhos e de crianças.

Por outro lado, os músicos o pressionam para ter de volta seus empregos e os setores engajados lamentam o empobrecimento cultural da Capital e das cidades.

“Jamais apresentaria um projeto que viesse a prejudicar alguém”, garantiu o deputado.

Vale entende que esta situação não pode mais ser adiada e cita dados do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar), que dão  conta de que, em 2015, a oferta de música nos bares caiu 70%, o que levou ao fechamento de14 mil postos de trabalho no setor.

O que foi corroborado pelo maestro Alex Paz, presidente da Artise, que na sua intervenção declarou que, anos atrás, pôde sustentar seus filhos na melhor universidade de Brasília e, hoje, encontra dificuldade até para prover as despesas de sua casa, pois não há onde trabalhar. (Veja seu discurso no link: https://www.youtube.com/watch?v=ShdX0kPCnQ0)

Os secretários do GDF, por seu lado, pediram mais tempo para apresentar sugestões ao projeto. Há quase um consenso entre artistas e o setor cultural de que a Lei 4092 precisa ser alterada para que as atividades culturais voltem à noite brasiliense.

Sobradinho – No entanto, é preciso ainda encontrar fórmulas para não desagradar os moradores do entorno dos bares e restaurantes, que sempre acionam a Agência de Fiscalização (Agefis), que fecha e multa sem piedade os estabelecimentos, alegando o cumprimento de uma lei que não agrada a todos.

Foi o que ocorreu em bares tradicionais de Sobradinho, como Casa do Quibe, Empório da Pizza e Villa’s Burgão, que já foram autuados pela agência, este ano.

Na noite do último dia 29, a agência fechou o Bar do Vuador, na Quadra 14, tradicional reduto dos músicos, que usam o local para seu lazer, justamente na segunda-feira, quando estão de folga.

Carlos Ramos, o Vuador, proprietário do local, disse que vai se enquadrar às normas, optando apenas pela música acústica, mas adverte que não pode controlar as conversas das pessoas.

Vuador disse que vai se esforçar para que os músicos de Sobradinho não venham a perder mais esse espaço e acredita que a situação poderá ser resolvida através do diálogo.

Prós e contras – O deputado Lira (PHS), que é totalmente favorável ao PL 445/2015 e mora em São Sebastião, contou que, na sua cidade, os músicos começam a tocar e logo têm que parar. “Então, o público que estava nos bares vão para as esquinas, ligam o som dos carros e perturbam muito mais os moradores”, explica.

Joe Valle (PDT) disse que ainda está indeciso, mas acredita que a discussão já foi aprofundada e “já há elementos para se tomar uma decisão”. O deputado Juarezão também compareceu à audiência, mas não se manifestou.

Um grupo de trabalho montado com técnicos do GDF, que vem discutindo a questão por oito meses, vai apresentar suas propostas aos deputados, nos próximos dias, conforme ficou combinado com os secretários que participaram da audiência.

O presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, José Junior, um dos opositores do PL, argumentou que, além de ferir os direitos individuais, a proposta de Ricardo Vale se sobrepõe à Constituição Federal.

Enquanto o professor da UnB, Frederico Flósculo, disparava que o PL é advogado pelos donos de bares e restaurantes e acusou o texto de afrontar normas da Organização Mundial da Saúde. “As comunidades de moradores não estão representadas”, disse.

Decibéis – Ricardo Vale, na sua intervenção na abertura da audiência, apontou a necessidade de revisão dos limites de emissão de ruído, previstos na Lei 4092 de autoria do deputado Wilson Lima, que aponta 70 decibéis como o limite permitido em áreas industriais, o que, para ele, é a mesma coisa que uma conversa entre duas pessoas.

O parlamentar também vê contradição quando a legislação considera poluição sonora ruídos acima de 80 decibéis e explica que a própria Lei prevê a revisão dos limites, de dois em dois anos, o que nunca ocorreu.

O secretário de Meio Ambiente, André Lima, explicou que há o risco de questionamentos judiciais, pois isso já ocorreu em municípios que modificaram a Lei do Silêncio.

Para ele é necessário encontrar o devido equilíbrio, observando as regras da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que, por sua vez, obedece a critérios da Organização Mundial de Saúde sobre o tema.

Lima disse que um dos caminhos poderia ser a fixação de exceções aos limites em horários e áreas distintos.

Flexibilização Guilherme Reis, secretário de Cultura, propôs a definição de uma zona especial de interesse cultural, flexível aos limites de emissão de ruído, a partir de um zoneamento técnico específico, devido às características especiais do DF.

Reis parabenizou a iniciativa do deputado Ricardo Vale e disse que não há mais tempo a perder, pois a Lei se tornou irreal e tem ser retrabalhada, mas esse retrabalho deve compreender vários aspectos.

“A música não impacta. O ruído é que impacta. A música é um dos patrimônios de Brasília e é respeitada em todo mundo”, completou ele.

O secretário de Turismo, Jaime Recena, afirmou que o DF é o terceiro polo de gastronomia do Brasil e considerou a alteração da Lei importante para o turismo local.

Ele disse que o morador que reclama do barulho de um restaurante próximo à casa onde mora, também faz barulho quando vai a um estabelecimento próximo à casa dos outros.


Vanderson Lieone, Angelo Macarius, Alex Paz e Regina Fonseca

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